TRE-TO disponibiliza legislação compilada para consulta pública

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Mais de quatro mil atos normativos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) estão disponíveis para pesquisa em formato HTML e PDF, nos moldes do sistema utilizado pelo Planalto, para busca da legislação.

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O conteúdo está disponível de forma clara, rápida e precisa para que os usuários possam conhecer de uma só vez todo o teor normativo do ato, contemplando inclusive, eventuais alterações ou revogações. Pode ser acessada pelo link: https://compilada.tre-to.jus.br/

 

A Comissão designada a reorganizar e compilar os atos (Portaria nº1161/2016), apresentou o resultado dos trabalhos para a presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente, que parabenizou a condução da equipe. “Precisamos dar transparência e acessibilidade a todos os atos desse Tribunal, por isso parabenizo essa equipe que conduziu o trabalho com muito cuidado e zelo, possibilitando que o cidadão tenha acesso a todos os atos publicados nos últimos dez anos”, ressaltou.

 

O coordenador de suporte e infraestrutura, Valdenir Borges, explicou que a página de pesquisa permite a visualização de todos os Atos Normativos do TRE e “todas as alterações posteriores de forma integrada e dinâmica”, destacou.

 

A legislação disponibilizada na internet também possui acessibilidade completa e está disponível para acesso de qualquer pessoa.

 

A responsável pela seção de biblioteca e arquivo do TRE-TO Maria Zita Rodrigues agradeceu o incentivo da Presidência, disponibilizando os meios necessários para a implantação da Legislação Compilada, bem como a participação efetiva dos servidores. “Recebemos também o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizou a vinda de um técnico para ministrar treinamento”, disse.

 

 

Próximos passos

 

A partir de agora será criada uma comissão permanente visando dar continuidade na alimentação dos atos, além de manter atualizado o sistema, com alimentação diária. Também serão alimentados os atos normativos que retrocedem até a implantação do TRE-TO.

 

Participaram do Projeto os servidores:

 

Adriani de Sá

Aimone Márcia de Moraes Bandeira

Antonio Henrique Gonçalves/Empresa Fênix

Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende

Marcelo Ribeiro de Oliveira

Maria do Carmo Barbosa

Marineide Carvalho da Rocha/Empresa Fênix

Melina Luíza Ribeiro Cardoso Noleto/Empresa Fênix

Naabia Suzane Leite de Oliveira/Estagiária

Sérgio Luiz Gonçalves da Silva

Denilson Mariano de Brito

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Regina Bezerra dos Reis

Valdenir Borges Júnior

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