Suspeita de nepotismo em Santa Rita; juiz pede exonerações em até 30 dias

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Foi concedida nesta segunda-feira, 12, liminar que atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e determinou a exoneração de todos os servidores públicos da Prefeitura de Santa Rita do Tocantins sem concurso público e que sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de outro servidor municipal na mesma situação.
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As investigações do MPE começaram em razão da notícia de que parentes do secretário municipal de Educação teriam sido nomeados para cargos comissionados e contratados sem concurso público na referida pasta, fato este que caracteriza nepotismo.
O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva relata que, em abril de 2016, o Ministério Público recomendou ao prefeito Arthur Caires Maia a exoneração dos servidores, a qual foi atendida pelo gestor.  Porém, a prática de nepotismo se manteve e cerca de 20 servidores foram destacados pelo MPE por terem parentesco com diversas autoridades do Poder Executivo Municipal.
Uma nova recomendação foi expedida pelo MPE em fevereiro de 2017, orientando o prefeito a exonerar todos os servidores comissionados que possuíssem vínculo de parentesco com outro servidor na mesma situação, tendo como referência a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. Diante da negativa do chefe do Poder Executivo Municipal em acabar com o nepotismo, restando provadas inclusive novas nomeações ilegais de parentes de vereador e ex-vereador, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face do prefeito e requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar, atendida nesta segunda-feira.
Na decisão, o Juiz de Direito José Maria Lima determinou a imediata exoneração dos servidores em situação de nepotismo, num prazo máximo de 30 dias. O MPE requer, ainda, no mérito da Ação, a condenação do prefeito Arthur Caires Maia pela prática de improbidade administrativa com penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios de crédito ou incentivos fiscais.

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