Estado é obrigado a manter estoque minimo de medicamentos

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medicamentos oncologiaA Justiça julgou procedente o pedido feito em conjunto pela DPE-TO –
Defensoria Pública do Tocantins e MPE – Ministério Público Estadual, para
regularização no fornecimento do medicamento Somatropina, mantendo um estoque
mínimo por um período de dois meses para atender a demanda dos pacientes,
evitando a situação de estoque zero. O medicamento é utilizado no tratamento
dos portadores de hipopituitarismo, conhecido como deficiência de hormônio do
crescimento.
O objetivo é assegurar a continuidade do tratamento daqueles que dependem do
fornecimento contínuo da medicação, nas quantidades previstas e pelo tempo
necessário.
Nos últimos meses compareceram ao NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde da DPE-TO,
diversos pais de pacientes que reclamaram da falta do referido medicamento que
é fornecido pela SESAU – Secretaria de Saúde do Estado.
Após a apresentação dos orçamentos e da quantidade de medicação necessária
para atender os assistidos, foi determinado o bloqueio dos valores nas contas
do Estado.

Hipopituitarismo
O hipopituitarismo é uma condição rara em que a glândula pituitária não
consegue produzir um ou mais dos seus hormônios ou não os produz em quantidade
suficiente.
Os sintomas podem incluir fadiga, perda de peso, diminuição do desejo sexual,
maior sensibilidade ao frio ou dificuldade de ficar aquecido, diminuição do
apetite, edema facial, anemia, infertilidade, perda de pelos pubianos,
incapacidade de produzir leite em mulheres, diminuição de pelos em homens e
baixa estatura em crianças.
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipopituitarismo, aprovado
pela Portaria SAS/MS nº.110/2010, regulamenta o tratamento e estabelece
critérios para o diagnóstico em crianças e adolescentes, bem como adultos. O
referido protocolo deixa claro que o tratamento necessita de monitoração
periódica, o que demonstra que o não fornecimento regular da medicação põe a
perder tratamento de anos, prejudicando a saúde dos pacientes, tornando-se
impossível monitorar um tratamento com constantes interrupções do uso da
medicação, única prevista para o tratamento de hipopituitarismo, uma vez que
não há outros medicamentos que substitui a Somatropina, sendo esta
imprescindível para os resultados terapêuticos esperados.

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