Movimento comemora indicação da BR-010 como prioridade na LDO 2018

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REUNIÃO_NA_ATM[1]

O Movimento Pró-BR-010, que desde 2012 luta pelo retorno da obra e conclusão da rodovia no Estado do Tocantins, comemora a indicação pela bancada federal do Tocantins, da referida BR, como emenda impositiva (obrigatória) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2018). Coordenada atualmente pelo senador Vicentinho Alves (PR), a bancada decidiu na terça-feira, dia 5, as emendas coletivas à LDO.

Os parlamentares têm o direito de apresentar três emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO, duas delas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. A emenda destinada à BR-010 é uma das duas, entre as três aprovadas, que têm força de lei e obriga o Governo a liberar o recurso.

As emendas aprovadas pelo conjunto dos parlamentares tocantinenses são as seguintes:

1ª. BR-010 – Construção do Trecho Aparecida do Rio Negro a Goiatins;

2ª. Fomento ao Setor Agropecuário – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Municípios do Estado do Tocantins;

3ª. Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá/TO.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal e tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Geral da União (LOA) para o ano seguinte, que será encaminhada ao Congresso Nacional em agosto próximo.

O Movimento, por sua vez, considera importante a decisão dos parlamentares, pois ao menos o recurso para a obra já está sendo viabilizado. No entanto, espera que a licença ambiental expedida pelo Ibama e também outra pela Funai sejam autorizadas o mais breve possível para que a obra seja definitivamente destravada.

O Pró-BR-010 tem se reunido frequentemente com vários segmentos como a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindcamto), dentre outros atores, com a finalidade de sanar os gargalos que impedem a liberação da construção da estrada federal.

Na continuidade dessa luta, os ativistas do movimento já solicitaram uma reunião ao DNIT/TO e planejam visitas aos demais órgãos federais pertinentes em Palmas e Brasília, a fim de cobrar a conclusão das licenças e dos projetos de engenharia obrigatórios ao reinício da construção.

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